Decreto do Presidente da República n.º 76-C/2013

Decreto do Presidente da República n.º 76-C/2013

de 2 de julho

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133º, alínea h), da Constituição, o seguinte

São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro

- o Mestre Hélder Manuel Gomes dos Reis para o cargo de Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento;

- o Dr. Joaquim Pais Jorge para o cargo de Secretário de Estado do Tesouro;

- o Doutor Manuel Luís Rodrigues para o cargo de Secretário de Estado das Finanças;

- o Dr. Paulo de Faria Lince Núncio para o cargo de Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais;

- o Dr. Hélder Manuel Sebastião Rosalino para o cargo de Secretário de Estado da Administração Pública.

Assinado em 2 de julho de 2013.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Referendado em 2 de julho de 2013.

O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.