Decreto do Presidente da República n.º 26/94

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Decreto do Presidente da República 26/94 1994-05-21

de 21 de Maio

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte

É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro António Duarte Silva para o cargo de Ministro da Agricultura.

Assinado em 19 de Maio de 1994.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Referendado em 19 de Maio de 1994.

Pelo Primeiro-Ministro, Joaquim Fernando Nogueira, Ministro da Presidência.