Decreto do Presidente da República n.º 28/94

Decreto do Presidente da República n.º 28/94

de 21 de Maio

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte

São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Álvaro dos Santos Amaro, para o cargo de Secretário de Estado da Agricultura, o engenheiro Luís António Damásio Capoulas, para o cargo de Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar, e o Dr. José Frederico de Lemos Salter Cid, para o cargo de Secretário de Estado da Segurança Social.

Assinado em 19 de Maio de 1994.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Referendado em 19 de Maio de 1994.

Pelo Primeiro-Ministro, Joaquim Fernando Nogueira, Ministro da Presidência.