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Aviso

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 1983-07-08
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Aviso

Por ordem superior se torna público que o Governo de Omã depositou, em 19 de Abril de 1983, o instrumento de adesão ao Acordo Instituidor do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola, concluído em Roma em 13 de Junho de 1976.

Segundo o artigo 13, secção 3(b), o Acordo entrou em vigor em relação a Omã em 19 de Abril de 1983.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 15 de Junho de 1983. - O Subdirector-Geral, Roberto Nuno de Oliveira e Silva Pereira de Sousa.

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