PT
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 16/2008/A
Statutory Text (1 Articles)
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 16/2008/A
Conta de gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano 2007
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores resolve, nos termos dos artigos 227.º, n.º 1, alínea p), e 232.º, n.º 1, da Constituição da República Portuguesa, da alínea b) do artigo 32.º do Estatuto Político-Administrativo e do n.º 2 do artigo 50.º do Decreto Legislativo Regional n.º 54/2006/A, de 22 de Dezembro, aprovar a conta de gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2007.
Aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 10 de Setembro de 2008.
O Presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Manuel Machado Menezes.