Portaria n.º 1123/2008

Portaria n.º 1123/2008

de 7 de Outubro

Com fundamento no disposto na alínea a) do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro;

Ouvido o Conselho Cinegético Municipal de Ferreira do Alentejo

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte

1.º Pela presente portaria é concessionada, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por um único e igual período, a José Luís Troya Medina, com o número de identificação fiscal 231038305 e sede na Herdade do Pomar, caixa postal n.º 113, 7900-493 Canhestros, a zona de caça turística da Herdade do Pomar e outras (processo n.º 4876-AFN), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Canhestros, município de Ferreira do Alentejo, com a área de 630 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.

2.º A zona de caça concessionada pela presente portaria produz efeitos, relativamente a terceiros, com a instalação da respectiva sinalização.

Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, em 29 de Setembro de 2008.

(ver documento original)