Portaria n.º 1126/2008

Portaria n.º 1126/2008

de 7 de Outubro

Com fundamento no disposto na alínea a) do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro;

Ouvido o Conselho Cinegético Municipal de Aljustrel

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte

1.º Pela presente portaria é concessionada, pelo período de 12 anos renovável automaticamente por dois períodos iguais, à Associação de Caçadores dos Gasparões, com o número de identificação fiscal 505212684 e sede na Caixa Postal, 112, 7900-133 Gasparões, a zona de caça associativa Monte da Lagoa (processo n.º 4885-AFN), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São João de Negrilhos, município de Aljustrel, com a área de 232 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.

2.º A zona de caça concessionada pela presente portaria produz efeitos relativamente a terceiros com a instalação da respectiva sinalização.

Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, em 29 de Setembro de 2008.

(ver documento original)