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Aviso

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 1983-06-29
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Aviso

Por ordem superior se torna público que o Governo da República da Guatemala depositou junto do Governo da República Francesa o instrumento de adesão ao Protocolo Respeitante à Proibição do Emprego na Guerra de Gases Asfixiantes, Tóxicos e Similares e de Processos Bacteriológicos, assinado em Genebra em 17 de Junho de 1925, de que Portugal é Parte.

Segundo comunicação da Embaixada da França, a adesão entrou em vigor em 3 de Maio de 1983.

Secretaria-Geral do Ministério, 8 de Junho de 1983. - O Director dos Serviços Jurídicos e de Tratados, Carlos Augusto Fernandes.

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