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Declaração de Rectificação n.º 53/2008
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Declaração de Rectificação 53/2008 2008-09-19
Declaração de Rectificação n.º 53/2008
Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que o Decreto-Lei n.º 131/2008, de 21 de Julho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 139, de 21 de Julho de 2008, saiu com a seguinte inexactidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectifica
No quadro do anexo i, onde se lê
ANEXO I
Lista das doenças de notificação obrigatória
(ver documento original)
deve ler-se
ANEXO I
Lista das doenças de notificação obrigatória
(ver documento original)
Centro Jurídico, 15 de Setembro de 2008. - O Director-Adjunto, Pedro Delgado Alves.