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Decreto do Presidente da República n.º 16/83
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 16/83 1983-06-17
Decreto do Presidente da República n.º 16/83
de 17 de Junho
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea a) do artigo 138.º da Constituição, o seguinte
É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador António José Aniceto de Siqueira Freire do cargo de embaixador de Portugal em Paris, com efeitos a partir de 17 de Abril de 1983.
Assinado em 15 de Maio de 1983.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Vasco Luís Caldeira Coelho Futscher Pereira.