Legislator Case Law & Legislation
452027 PT

Declaração

1 Articles / Provisions · Portugal
Open official source Machine-readable Markdown (.md)

Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1983-06-17

Declaração

Tendo sido publicado com algumas inexactidões a relação e o mapa oficial das eleições para a Assembleia da República realizadas em 25 de Abril de 1983, insertos no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 121, de 26 de Maio de 1983, rectifica-se o seguinte

Na relação dos deputados eleitos no círculo de Setúbal - Partido Socialista (PS) -, onde se lê «José Eduardo Neves Hasse Ferreira» deve ler-se «Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira»; no mapa oficial das eleições, na parte respeitante ao PS, na coluna «Percentagem», no último número antes da soma, onde se lê «6,49» deve ler-se «6,99»; na coluna «Md» deve ser eliminado o n.º 1 (deslocado) que consta da mesma; na última linha antes da soma, e na parte respeitante ao PSR, no número (parcela 15), onde se lê «1590» deve ler-se «1540»; no nome dos partidos, onde se lê «Centro Democrático Social» deve ler-se «Partido do Centro Democrático Social», e no final do mapa, no nome do presidente da Comissão, onde se lê «João Augusto Pacheco» deve ler-se «João Augusto Pacheco e Melo Franco».

Comissão Nacional de Eleições, 27 de Maio de 1983. - O Presidente, João Augusto, Pacheco e Melo Franco.

Need to analyze how this provision applies to your matter?

Cross-reference this statute against case law, commentaries, and related legislative provisions inside Legislator AI.

Open in Legislator →