Aviso n.º 99/2002

Aviso n.º 99/2002

Por ordem superior se torna público que, agindo na sua qualidade de depositário da Convenção Relativa à Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural, adoptada em Paris, a 16 de Novembro de 1972, o Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) comunicou terem o Koweit e o Vanuatu depositado os seus instrumentos de ratificação à citada Convenção em 6 e 13 de Junho de 2002, respectivamente. Tendo entrado em vigor, para o primeiro, em 6 de Setembro de 2002, e, para o segundo, em 13 de Setembro de 2002.

Portugal é Parte na mesma, tendo depositado o respectivo instrumento de ratificação a 2 de Outubro de 1980, conforme publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 264, de 14 de Novembro de 1980.

Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 28 de Outubro de 2002. - O Director de Serviços, Bernardo de Lucena.