Portaria n.º 579/83

Portaria n.º 579/83

de 17 de Maio

Sob proposta do conselho científico da Universidade do Minho;

Ao abrigo do disposto nos Decretos-Leis n.os 173/80, de 29 de Maio, 263/80 e 264/80, de 7 de Agosto

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação, aprovar o seguinte

1.º O n.º 3 do n.º 5.º da Portaria n.º 850/82, de 7 de Setembro, passa a ter a seguinte redacção

5.º

(Habilitações de acesso)

1 - ...

2 - ...

3 - Excepcionalmente em casos devidamente justificados, e nos termos do n.º 5 do n.º 7.º, o conselho científico poderá admitir à candidatura à matrícula no curso, nas áreas de especialização descritas nos anexos I a III, os titulares de outra licenciatura pelas universidades portuguesas ou habilitação legalmente equivalente cujo currículo demonstre uma adequada preparação científica de base.

2.º Os anexos II e III da Portaria n.º 850/82 passam a ter a seguinte redacção

ANEXO II

Mestrado em Educação, na área de especialização em ensino das Ciências da Natureza

1 - ...

2 - ...

3 - ...

4 - Licenciaturas a que se refere o n.º 1 do n.º 5.º

a) ...

b) ...

c) ...

d) ...

e) ...

f) ...

g) ...

h) Ciências Biológicas;

i) Ciências Geológicas;

j) Ciências Físico-Químicas.

ANEXO III

Mestrado em Educação, na área de especialização em ensino da Língua Portuguesa

1 - ...

2 - ...

3 - ...

4 - Licenciaturas a que se refere o n.º 1 do n.º 5.º

a) ...

b) ...

c) ...

d) ...

e) ...

f) ...

g) Filologia Românica.

Ministério da Educação.

Assinada em 29 de Abril de 1983.

O Ministro da Educação, João José Fraústo da Silva.