Despacho Normativo n.º 104/83

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Despacho Normativo 104/83 1983-05-03

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Despacho Normativo n.º 104/83

Comemorando-se no próximo dia 9 de Maio o Dia da Europa, determino que em todos os edifícios públicos do Estado, incluindo as representações diplomáticas no estrangeiro, seja hasteada a Bandeira Nacional, recomendando que seja igualmente hasteada a bandeira do Conselho da Europa.

Presidência do Conselho de Ministros, 15 de Abril de 1983. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão.

Despacho Normativo n.º 104/83

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