Decreto n.º 30-A/81

Decreto n.º 30-A/81

de 17 de Fevereiro

O Presidente da República, ouvido o Conselho da Revolução, decreta, nos termos do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 669/76, de 11 de Agosto, o seguinte

É nomeado para o cargo de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas o general Nuno Viriato Tavares de Melo Egídio, promovido ao posto de general de quatro estrelas nos termos do n.º 4 do artigo 23.º do Estatuto do Oficial do Exército, na redacção da Portaria n.º 489/78, de 26 de Agosto, em substituição do general António dos Santos Ramalho Eanes, que fora nomeado por portaria de 14 de Julho de 1976 e que pelo presente decreto é exonerado.

Assinado em 17 de Fevereiro de 1981.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.