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450274 PT

Portaria n.º 1497/95

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 1497/95 1995-12-30

Portaria n.º 1497/95

de 30 de Dezembro

Atendendo à necessidade de anualmente proceder ao reajustamento do número de lugares atribuído a cada um dos quadros de zona pedagógica criados pelo Decreto-Lei n.º 384/93, de 18 de Novembro;

Em cumprimento do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 384/93, de 18 de Novembro

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, que o número de lugares atribuído a cada um dos quadros de zona pedagógica no ano de 1996-1997 seja o constante do mapa anexo à presente portaria.

Ministério da Educação.

Assinada em 21 de Novembro de 1995.

O Ministro da Educação, Eduardo Carrega Marçal Grilo.

MAPA

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