450243
PT
Declaração
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Declaração 1974-06-07
Declaração
Segundo comunicação da 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação e Cultura, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 124, de 28 de Maio de 1974, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica
Onde se lê
Capítulo 1.º, artigo 8.º - 19475000$00.
Capítulo 6.º, artigo 972.º - 19475000$00.
deve ler-se
Capítulo 1.º, artigo 8.º - 4800000$00.
Capítulo 6.º, artigo 972.º - 4800000$00.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Junho de 1974. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.