Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Finanças, o Decreto-Lei n.º 258/87, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 144, de 26 de Junho de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

Na p. 2440, onde se lê «- Chapa co-extruída» deve ler-se «- Chapa co-extrudida» e onde se lê «ex 59.02, C, X» deve ler-se «ex 39.02 C. X».

Os artigos pautais referidos no artigo 1.º devem escrever-se como segue

29.44 C. III. a)

ex 39.02 C. VI. b)

ex 39.02 C. X.

Os artigos pautais referidos no artigo 2.º devem escrever-se como segue

29.44 C. III. a)

ex 28.03

ex 39.01 C. III. b) 2. bb) 11. aaa)

ex 39.01 C. V. a)

ex 39.01 C. VII. b) 1. aa)

ex 39.02 C. I. a)

ex 39.02 C. IV. a)

ex 39.02 C. VI. b)

ex 39.02 C. VII. a)

ex 59.03 B.

ex 73.18 B. III.

ex 74.07

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Julho de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.