Declaração n.º 7/2008

Declaração n.º 7/2008

Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 31/84, de 6 de Setembro, o membro do Conselho de Estado Dr.ª Maria Manuela Dias Ferreira Leite, em declaração dirigida ao Presidente da República, em 4 de Junho de 2008, renunciou ao cargo de membro do Conselho de Estado, para que havia sido designada pelo Presidente da República, conforme Decreto do Presidente da República n.º 31/2006, de 29 de Março, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, de 29 de Março de 2006.

Lisboa, 5 de Junho de 2008. - O Secretário, António Macedo de Almeida.