Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 9/2008/A
Statutory Text (1 Provisions)
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 9/2008/A
Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2006
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores resolve, nos termos dos artigos 227.º, n.º 1, alínea p), e 232.º, n.º 1, da Constituição da República Portuguesa, da alínea b) do artigo 32.º do Estatuto Político-Administrativo e do n.º 2 do artigo 50.º do Decreto Legislativo Regional n.º 54/2006/A, de 22 de Dezembro, aprovar a Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, referente ao ano de 2006.
Aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 8 de Maio de 2008.
O Presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Manuel Machado Menezes.