Declaração de Rectificação n.º 131-B/91

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Declaração de Rectificação 131-B/91 1991-06-12

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Declaração de rectificação n.º 131-B/91

Para os devidos efeitos se declara que a tabela do Regulamento do Exercício da Actividade Industrial, anexa ao Decreto Regulamentar n.º 10/91, publicado no Diário da República, n.º 62, de 15 de Março de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com inexactidões, pelo que se procede de novo à sua publicação

ANEXO

(ver documento original)

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Junho de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.

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