Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Administração Interna, a Portaria n.º 733/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 276, de 29 de Novembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No anexo I, relativamente à letra I, onde se lê: «Chefe de secretaria sindical (TML)», deve ler-se: «Chefe de secretaria de tribunal (TML)». Relativamente à letra J, onde se lê: «Conservador dos Paços do Concelho (l)», deve ler-se: «Conservador dos Paços do Concelho (1)». Relativamente à letra M, onde se lê: «Encarregado de zona (IP)», deve ler-se: «Encarregado de zona de iluminação».

No anexo II, onde se lê

(ver documento original)

deve ler-se

(ver documento original)

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 13 de Janeiro de 1978. - Pelo Secretário-Geral, José Serra.