Declaração

Declaração

Declara-se que se verifica inexactidão no Decreto-Lei n.º 500-D/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 275, suplemento, de 28 de Novembro de 1977, a qual assim se rectifica

No preâmbulo, onde se lê

Considerando ainda que em vários locais, pela impossibilidade de interessar a empreiteiros idóneos, os administração directa no continente até à importância directa;

deve ler-se

Considerando ainda que em vários locais, pela impossibilidade de interessar a empreiteiros idóneos, os trabalhos terão de ser executados por administração directa;

Serviços de Apoio do Conselho da Revolução, 9 de Janeiro de 1978. - O Secretário Permanente, Nuno Alexandre Lousada, coronel de infantaria.