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Declaração

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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1978-02-11

Declaração

Declara-se que se verificam inexactidões no Decreto-Lei n.º 525/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 300, de 29 de Dezembro de 1977, as quais assim se rectificam

No preâmbulo, onde se lê: «... admitir escalões no âmbito da Administração Pública ...», deve ler-se: «... admitir escalões etários diferentes dos exigidos para o desempenho de outras funções no âmbito da Administração Pública ...»

No artigo 3.º, n.º 1, onde se lê: «... concurso público de provas práticas anunciadas no Diário da República ...», deve ler-se: «... concurso público de provas práticas anunciado no Diário da República ...»

No artigo 4.º, n.º 4, alínea c), onde se lê: «... prática de promoção assembler ...», deve ler-se: «... prática de programação assembler ...»

No anexo, na definição de funções de programador de sistemas, onde se lê: «Analisa técnicos ou dispositivos ...», deve ler-se: «Analisa técnicas ou dispositivos ...»

No anexo, na definição de funções de programador estagiário, onde se lê: «... de um programador de aplicação.», deve ler-se: «... de um programador de aplicações.»

Serviços de Apoio do Conselho da Revolução, 31 de Janeiro de 1978. - O Secretário Permanente, Nuno Alexandre Lousada, coronel de infantaria.

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