Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Agricultura e Pescas, a Portaria n.º 727/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 272, de 24 de Novembro de 1977, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Na alínea c) do n.º 3, onde se lê: «Altura não superior a 30 m», deve ler-se: «Altura não superior a 60 m».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Janeiro de 1978. - Pelo Secretário-Geral, José Meneses.