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Portaria n.º 620/98

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 620/98 1998-08-28

Portaria n.º 620/98

de 28 de Agosto

Manda o Governo, pelo Ministro da Justiça, ao abrigo do disposto nos artigos 1.º do Decreto-Lei n.º 253/96, de 26 de Dezembro, e 86.º do Decreto-Lei n.º 129/98, de 13 de Maio, o seguinte

1.º São alterados os quadros de pessoal de vários serviços externos da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, ficando constituídos da seguinte forma

(ver quadro no documento original)

2.º Os quadros de pessoal da Conservatória do Registo de Automóveis de Lisboa e do Registo Nacional de Pessoas Colectivas são alargados com um lugar de segundo-conservador.

Ministério da Justiça.

Assinada em 7 de Agosto de 1998.

Pelo Ministro da Justiça, José Luís Lopes da Mota, Secretário de Estado da Justiça.

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