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PT
Portaria n.º 620/98
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Portaria 620/98 1998-08-28
Portaria n.º 620/98
de 28 de Agosto
Manda o Governo, pelo Ministro da Justiça, ao abrigo do disposto nos artigos 1.º do Decreto-Lei n.º 253/96, de 26 de Dezembro, e 86.º do Decreto-Lei n.º 129/98, de 13 de Maio, o seguinte
1.º São alterados os quadros de pessoal de vários serviços externos da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, ficando constituídos da seguinte forma
(ver quadro no documento original)
2.º Os quadros de pessoal da Conservatória do Registo de Automóveis de Lisboa e do Registo Nacional de Pessoas Colectivas são alargados com um lugar de segundo-conservador.
Ministério da Justiça.
Assinada em 7 de Agosto de 1998.
Pelo Ministro da Justiça, José Luís Lopes da Mota, Secretário de Estado da Justiça.