Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Indústria e Tecnologia, o Decreto-Lei n.º 531/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 30 de Dezembro de 1911, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No n.º 1 do artigo 2.º dos estatutos anexos, onde se lê: «... tem a sede em Lisboa ...», deve ler-se: «... tem a sede no Porto ...»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 6 de Janeiro de 1978. - Pelo Secretário-Geral, José Serra.