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Declaração

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1978-01-18
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Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Obras Públicas, a Portaria n.º 775/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 293, de 21 de Dezembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No quinto parágrafo, onde se lê: «Por outro lado, também parece construtivo ...», deve ler-se: «Por outro lado, também não parece construtivo ...»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Dezembro de 1977. - Pelo Secretário-Geral, José Serra.

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