447772
PT
PT
Declaração
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Declaração 1978-01-19
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Diário da República, 1.ª série, n.º 299, de 28 de Dezembro de 1977, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica
Onde se lê: «Decreto Regional n.º 17/77/A:», deve ler-se: «Decreto Regional n.º 14/77/M:».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Janeiro de 1978. - Pelo Secretário-Geral, José Serra.