Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que o Governo do Togo depositou junto do Secretariado-Geral das Nações Unidas, em 27 de Novembro de 1970, o instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 18 de Abril de 1961.

Nos termos do artigo 51.º daquela Convenção, os efeitos da mesma em relação ao Togo verificam-se a partir de 27 de Dezembro de 1970.

Secretaria-Geral do Ministério, 3 de Janeiro de 1971. - O Secretário-Geral, José Luís Archer.