Declaração

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o Despacho Normativo n.º 48/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 40, de 17 de Fevereiro de 1978, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Onde se lê: «..., Dr. Eduardo Ferreira Rodrigues Pena, ...», deve ler-se: «..., Dr. Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena, ...»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Fevereiro de 1978. - O Secretário-Geral, José Meneses.