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Declaração
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Declaração 1978-03-18
Declaração
Declara-se que se verifica uma inexactidão no Decreto-Lei n.º 35/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 41, de 18 de Fevereiro de 1978, a qual assim se rectifica
No artigo único, onde se lê
Os sargentos nomeados para os cursos referidos na alínea b) do n.º 1 do artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 920/76, de 31 de Dezembro [...]
deve ler-se
Os sargentos nomeados para os cursos referidos na alínea b) do artigo 26.º ou na alínea b) do n.º 1 do artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 920/76, de 31 de Dezembro [...]
Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, 1 de Março de 1978. - O Chefe do Gabinete Interino, Engrácio Lopes Cavalheiro, capitão-de-fragata.