Declaração

Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que o Decreto n.º 30/71, publicado pelo Ministério do Ultramar, Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações, no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 31, de 6 de Fevereiro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, contém no final a seguinte menção

Para ser publicado no Boletim Oficial de Timor. - J. da Silva Cunha.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 16 de Fevereiro de 1971. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.