Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Governo da Região Autónoma dos Açores, o Decreto Regulamentar Regional n.º 6/78/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 52, de 3 de Março, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No sumário, onde se lê

Região Autónoma dos Açores

Assembleia Regional

deve ler-se

Região Autónoma dos Açores

Governo Regional

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Março de 1978. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.