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Aviso

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 1971-02-19

Aviso

Por ordem superior se torna público que a Embaixada de França em Portugal informou que o Governo Francês recebeu a notificação do Governo do Panamá, em 26 de Novembro último, da adesão deste último ao Protocolo Relativo à Proibição do Emprego na Guerra de Gases Asfixiantes, Tóxicos ou Similares e de Meios Bacteriológicos, assinado em Genebra em 17 de Junho de 1925.

Secretaria-Geral do Ministério, 3 de Janeiro de 1971. - O Secretário-Geral, José Luís Archer.

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