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Declaração

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1971-02-18

Declaração

Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Direcção-Geral dos Serviços Centrais, a Portaria n.º 49/71, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 27, de 2 de Fevereiro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Onde se lê

...

Consulados de 3.ª classe

...

Pará ... 2590$00

deve ler-se

...

Consulados de 3.ª classe

...

Pará ... 2500$00

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 8 de Fevereiro de 1971. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.

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