Legislator Case Law & Legislation
446773 PT

Portaria n.º 101/71

1 Articles / Provisions · Portugal
Open official source Machine-readable Markdown (.md)

Statutory Text (1 Articles)

Portaria 101/71 1971-02-18

Portaria n.º 101/71

de 18 de Fevereiro

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, que pela verba do n.º 1) do artigo 27.º, capítulo 5.º, do orçamento em vigor sejam abonadas às embaixadas de Portugal adiante indicadas, durante os meses de Janeiro e Fevereiro de 1971, as importâncias mensais a seguir mencionadas, a fim de ocorrerem ao pagamento de salários ao pessoal assalariado que nelas presta serviço

1) Às Embaixadas de Portugal em Angora, Atenas, Banguecoque, Beirute, Berna, Bogotá, Bona, Bruxelas, Cairo, Camberra, Colombo, Copenhaga, Dublim, Estocolmo, Guatemala, Havana, Jacarta, Lima, Londres, Montevideu, Oslo, Paris, Quito, Rabat, Santiago do Chile, S. José, Tananarive e Viena as quantias atribuídas a estes postos pela Portaria n.º 38/70, de 19 de Janeiro;

2) À Embaixada de Portugal em Islamabad a quantia atribuída a este posto pela Portaria n.º 231/70, de 6 de Maio;

3) À Embaixada de Portugal em Madrid a quantia atribuída a este posto pela Portaria n.º 355/70, de 15 de Julho;

4) À Embaixada de Portugal em Tunes a quantia atribuída a este posto pela Portaria n.º 558/70, de 2 de Novembro;

5) À Embaixada de Portugal em Buenos Aires a importância mensal de $ 1790,00, total dos salários abaixo discriminados

... Dólares americanos

Cônsul ... 375,00

Chanceler ... 295,00

Arquivista ... 235,00

Escriturária ... 250,00

Esteno-dactilógrafo ... 180,00

Dactilógrafo ... 150,00

Contínuo ... 120,00

Porteiro ... 100,00

Jardineiro ... 70,00

Porteiro ... 15,00

6) À Embaixada de Portugal em Caracas a importância mensal de $ 4670,00, total dos salários abaixo discriminados

Embaixada: ... Dólares americanos

Secretário ... 350,00

Dactilógrafo ... 330,00

Contínuo ... 310,00

Porteiro ... 200,00

Servente ... 200,00

Servente ... 150,00

Secção consular: ... Dólares americanos

Chanceler ... 800,00

Escriturário ... 500,00

Empregado ... 450,00

Dactilógrafo ... 400,00

Dactilógrafo ... 400,00

Contínuo ... 380,00

Servente ... 200,00

7) À Embaixada de Portugal na Haia a importância mensal de FL 5200,00, total dos salários abaixo discriminados

... Florins

Escriturária ... 1200,00

Amanuense ... 900,00

Dactilógrafo ... 800,00

Tradutor ... 600,00

Zelador ... 700,00

Porteiro ... 550,00

Jardineiro ... 450,00

8) À Embaixada de Portugal no Luxemburgo a importância mensal de FLUX 148000,00, total dos salários abaixo discriminados

... Francos luxemburgueses

Vice-cônsul ...60000,00

Chanceler ... 20000,00

Arquivista ... 15000,00

Contabilista ... 14000,00

Empregado ... 13000,00

Empregado ... 13000,00

Empregado ... 13000,00

9) À Embaixada de Portugal em Manágua a importância mensal de $610,00, total dos salários abaixo discriminados

... Dólares americanos

Secretário-arquivista ... 200,00

Dactilógrafo ... 140,00

Empregado ... 100,00

Contínuo ... 45,00

Jardineiro ... 45,00

Guarda ... 45,00

Servente ... 35,00

10) À Embaixada de Portugal em Manila a importância de P 1480,00, total dos salários abaixo discriminados

... Pesos filipinos

Escriturário ... 600,00

Dactilógrafo ... 330,00

Porteiro ... 250,00

Contínuo ... 250,00

Jardineiro ... 50,00

11) À Embaixada de Portugal em Mbabane a importância de R 775,00, total dos salários abaixo discriminados

... Rands

Secretário privativo ... 450,00

Escriturário-arquivista ... 200,00

Guarda ... 55,00

Contínuo ... 50,00

Empregado ... 20,00

12) À Embaixada de Portugal no México a importância de $ 1560,00, total dos salários abaixo designados

... Dólares americanos

Vice-cônsul ... 500,00

Empregado ... 300,00

Empregado ... 220,00

Dactilógrafo ... 200,00

Porteiro ... 120,00

Servente ... 100,00

Servente ... 60,00

Jardineiro ... 60,00

13) À Embaixada de Portugal em Otava a importância de $ CAN 2460,00, total dos salários abaixo discriminados

... Dólares canadianos

Vice-cônsul ... 800,00

Dactilógrafo ... 400,00

Dactilógrafo ... 400,00

Empregado ... 350,00

Contínuo ... 330,00

Porteiro ... 180,00

14) À Embaixada de Portugal em Pretória a importância de R 1141,00, total dos salários abaixo discriminados

... Rands

Escriturário ... 200,00

Empregado ... 170,00

Dactilógrafo ... 145,00

Tradutor (Afrikaans) ... 16,00

Motorista ... 60,00

Contínuo ... 36,00

Contínuo ... 30,00

Jardineiro ... 34,00

Servente ... 35,00

Servente ... 25,00

Dactilógrafo ... 180,00

Dactilógrafo ... 150,00

Empregado ... 60,00

15) À Embaixada de Portugal no Rio de Janeiro a quantia mensal de $ 4975,00, para pagamento dos salários a seguir indicados

... Dólares americanos

Adjunto dos serviços de imprensa ... 900,00

Chanceler ... 300,00

Secretário-arquivista ... 300,00

Secretário ... 280,00

Dactilógrafo ... 180,00

Dactilógrafo ... 180,00

Dactilógrafo ... 170,00

Dactilógrafo ... 160,00

Dactilógrafo ... 160,00

Dactilógrafo (B) ... 210,00

Dactilógrafo (B) ... 180,00

Zelador ... 130,00

Empregado ... 125,00

Contínuo ... 115,00

Contínuo ... 100,00

Contínuo ... 100,00

Contínuo (B) ... 135,00

Motorista ... 145,00

Porteiro da residência ... 100,00

Porteiro da Chancelaria ... 130,00

Jardineiro ... 150,00

Jardineiro ... 80,00

Guarda de noite ... 100,00

Guarda de noite ... 100,00

Guarda de noite ... 35,00

Empregado (B) ... 140,00

Empregado (B) ... 140,00

Empregado (B) ... 130,00

16) À Embaixada de Portugal em Roma a quantia mensal de LIT 1376000,00, para pagamento dos salários a seguir indicados

... Liras

Secretária-tradutora ... 190000,00

Empregada ... 100000,00

Dactilógrafo ... 90000,00

Motorista ... 120000,00

Jardineiro ... 105000,00

Jardineiro ... 90000,00

Guarda de noite ... 35000,00

Vice-cônsul ... 270000,00

Escriturário ... 200000,00

Dactilógrafo ... 80000,00

Contínuo ... 100000,00

17) À Embaixada de Portugal em Tóquio a quantia mensal de Y 789000,00, para pagamento dos salários abaixo indicados

Embaixada: ... Ienes

Intérprete ... 80500,00

Secretário dos serviços comerciais ... 83000,00

Secretária ... 76000,00

Arquivista ... 57500,00

Dactilógrafo ... 52000,00

Telefonista ... 40500,00

Motorista ... 103500,00

Empregado ... 80500,00

Jardineiro ... 23000,00

Secção consular: ... Ienes

Chanceler ... 103500,00

Escriturária ... 48500,00

Dactilógrafo ... 40500,00

18) À Embaixada de Portugal no Vaticano a quantia mensal de LIT 1143000,00 para pagamento dos salários abaixo indicados

... Liras

Dactilógrafo ... 97000,00

Motorista ... 130000,00

Contínuo ... 102000,00

Zelador ... 102000,00

Empregado ... 107000,00

Porteiro da Embaixada ... 90000,00

Porteiro da Chancelaria ... 91000,00

Empregado ... 86000,00

Primeiro-jardineiro ... 134000,00

Segundo-jardineiro ... 107000,00

Terceiro-jardineiro ... 97000,00

19) À Embaixada de Portugal em Washington a quantia mensal de $ 6265,00 para pagamento dos salários abaixo indicados

... Dólares americanos

Encarregado dos serviços de imprensa ... 1250,00

Adjunto do encarregado dos serviços de imprensa ... 1100,00

Secretário ... 700,00

Secretário ... 600,00

Escriturário ... 500,00

Escriturário ... 475,00

Motorista ... 450,00

Empregado ... 300,00

Empregado ... 300,00

Porteiro ... 250,00

Servente ... 120,00

Servente ... 120,00

Jardineiro ... 100,00

20) À Embaixada de Portugal em Zomba a quantia de £ 614-00-00 para pagamento dos salários abaixo discriminados

... Libras

Secretário-arquivista ... 110-00-00

Secretário-dactilógrafo ... 90-00-00

Dactilógrafo ... 70-00-00

Porteiro ... 20-00-00

Guarda ... 12-00-00

Guarda ... 12-00-00

Contínuo ... 11-00-00

Jardineiro ... 8-00-00

Cônsul ... 80-00-00

... Libras

Arquivista ... 100-00-00

Dactilógrafo ... 90-00-00

Contínuo ... 11-00-00

(Não carece de visto do Tribunal de Contas.)

O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel de Medeiros d'Espiney Patrício.

Need to analyze how this provision applies to your matter?

Cross-reference this statute against case law, commentaries, and related legislative provisions inside Legislator AI.

Open in Legislator →