Declaração

Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, e o texto dos mapas anexos ao Decreto-Lei n.º 585/70, publicado pelo Ministério do Interior, Conselho de Inspecção de Jogos, no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 275, de 26 de Novembro, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica

Onde se lê: «Mapas anexos ao Decreto n.º 585/70, de 26 de Novembro de 1970», deve ler-se: «Mapas anexos ao Decreto-Lei n.º 585/70, de 26 de Novembro de 1970».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 8 de Janeiro de 1971. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.