Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Departamento da Defesa Nacional, Gabinete do Ministro, a Portaria 651/70, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 296, de 23 de Dezembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Onde se lê

...

Pagamento de serviços e diversos encargos

Artigo 7.º, n.º 1) «Despesas de higiene, saúde e conforto - Serviços clínicos e de hospitalização» ... 5000$00

deve ler-se

...

Pagamento de serviços e diversos encargos

Artigo 7.º, n.º 2) «Despesas de higiene, saúde e conforto - Despesas gerais de desinfecção e profilaxia» ... 5000$00

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 27 de Janeiro de 1971. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.