446154
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Declaração
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Declaração 1978-03-10
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, os avisos publicados no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 16, de 19 de Janeiro de 1978, e cujos originais se encontram arquivados nesta Secretaria-Geral, saíram sem numeração, pelo que se rectificam, atribuindo ao primeiro o n.º 20 e ao segundo o n.º 1, início da numeração para a série de avisos a publicar em 1978.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Fevereiro de 1978. - O Secretário-Geral, José Meneses.