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Resolução n.º 31/78

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução 31/78 1978-03-13
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Resolução n.º 31/78

Nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 503-F/76, de 30 de Junho, o Conselho da Revolução, reunido em 1 de Março de 1978, designou o major Vítor Manuel Rodrigues Alves para substituir no exercício das suas funções dos dias 13 a 18 de Março de 1978 o presidente da Comissão Constitucional, major Ernesto Augusto Melo Antunes, que naquele período estará ausente no estrangeiro.

Aprovada em Conselho da Revolução em 1 de Março de 1978.

O Presidente do Conselho da Revolução, António Ramalho Eanes, general.

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