Portaria n.º 172/96

Portaria n.º 172/96

de 23 de Maio

Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «50 Anos da UNICEF», com as seguintes características

Autor: Niels Fischer;

Dimensão: 80 mm x 30,6 mm;

Picotado: 12 x 12 1/2;

Impressor: INCM;

1.º dia de circulação: 12 de Abril de 1996;

Taxas, motivos e quantidades

78$00 - mão de adulto auxiliando mão de criança - 500000;

140$00 - conjunto de crianças de várias raças - 500000;

Carteiras contendo duas séries, tendo os selos desta a particularidade de apenas serem picotados lateralmente e guilhotinados em cima e em baixo - 50000.

Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

Assinada em 3 de Maio de 1996.

O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.