Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Departamento da Defesa Nacional, Gabinete do Ministro, a Portaria n.º 79/71, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 35, de 11 de Fevereiro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Onde se lê

Artigo 2.º, n.º 1, alínea a) «Remunerações acidentais - Gratificações a militares dos quadros - De serviço aéreo» ... 400000$00

deve ler-se

Artigo 2.º, n.º 1, alínea a) «Remunerações acidentais - Gratificações a militares dos quadros - De serviço aéreo» ... 440000$00

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 30 de Março de 1971. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.