Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Marinha, Gabinete do Ministro, a Portaria n.º 116/71, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 51, de 2 de Março, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Onde se lê: «... posto em execução pelo Decreto n.º 46964, de 14 de Abril de 1966, ...», deve ler-se: «... posto em execução pelo Decreto n.º 46960, de 14 de Abril de 1966 ...»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 20 de Abril de 1971. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.