Portaria n.º 566/98

Portaria n.º 566/98

de 20 de Agosto

Pela Portaria n.º 667-P9/97, de 14 de Julho, alterada pela Portaria n.º 959/94, de 26 de Outubro, foi concessionada à Associação Desportiva de Caça e Pesca de Maxiais a zona de caça associativa de Maxiais, processo n.º 1345-DGF, situada no município de Castelo Branco, com uma área de 1735,6875 ha, tendo, por força do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 866/96, de 18 de Dezembro, a sua área sido reduzida para 1307,3217 ha, através da Portaria n.º 955/97, de 12 de Setembro.

Verificou-se entretanto que a zona não está correctamente delimitada na planta anexa à Portaria n.º 955/97, pelo que se torna necessário proceder à sua correcção.

Assim

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que a planta anexa à presente portaria substitua a apensa à Portaria n.º 955/97, de 12 de Setembro.

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

Assinada em 31 de Julho de 1998.

Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luís Manuel Capoulas Santos, Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

(ver planta no documento original)