Declaração de Rectificação n.º 11/91

Declaração de rectificação n.º 11/91

Segundo comunicação da 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério do Emprego e da Segurança Social, a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 290, de 18 de Dezembro de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No cap. 04, div. 04, subdiv. 01, C. F. 5.01.0, C. E. 02.03.07, em «Anulações», onde se lê «75» deve ler-se «1000».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Janeiro de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.