Declaração de Rectificação n.º 24/91

Declaração de rectificação n.º 24/91

Segundo comunicação do Ministério do Emprego e da Segurança Social, a Portaria n.º 1177/90, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 278, de 3 de Dezembro de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No capítulo III, no n.º 10.º, onde se lê «atribuídas a partir de 1 de Janeiro de 1988» deve ler-se «atribuídas a partir de 1 de Janeiro de 1989».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Janeiro de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.