Declaração de Rectificação n.º 16/91

Declaração de rectificação n.º 16/91

Segundo comunicação do Ministério do Comércio e Turismo, a Portaria n.º 37/91, publicada no Diário da República, 1.ª-B série, n.º 12, de 15 de Janeiro de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Onde se lê «Pelo Ministro do Comércio e Turismo, Miguel António Igrejas Horta e Costa, Secretário de Estado do Comércio Externo» deve ler-se «Pelo Ministro do Comércio e Turismo, José António Leite de Araújo, Secretário de Estado do Comércio Interno».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 22 de Janeiro de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.