Declaração de Rectificação n.º 18/91

Declaração de rectificação n.º 18/91

Segundo comunicação do Gabinete do Ministro das Finanças, os mapas das provisões e das mais-valias fiscais, respectivamente modelos n.os 30 e 31, anexos à declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 300 (6.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, devem considerar-se, respectivamente, substituídos pelos seguintes

(ver documento original)

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Janeiro de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.