Aviso n.º 244/2008

Aviso n.º 244/2008

Por ordem superior se torna público que, em 21 de Dezembro de 2005 e em 16 de Setembro de 2008, foram emitidas notas, respectivamente, pelo Ministério das Relações Exteriores do Paraguai e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre a República Portuguesa e a República do Paraguai, assinado em Lisboa, em 22 de Outubro de 2004.

Por parte de Portugal, o Acordo foi aprovado pelo Decreto n.º 21/2008, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 141, de 23 de Julho de 2008.

Nos termos do artigo 11.º do Acordo, este entrou em vigor no dia 16 de Setembro de 2008.

Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, 11 de Dezembro de 2008. - O Subdirector-Geral, Ricardo Eduardo Vaz Pereira Pracana.